Exº Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Sr. Presidente da Câmara,
Srs. Veredores,
Caros Deputados Municipais,
Minhas Senhoras e meus senhores
Estas nossas propostas surgem no seguimento de propostas aqui verbalizadas por nós em debates orçamentais anteriores e que vão no sentido de aliviar a carga fiscal que começa a ser incomportável quer para as famílias quer para as empresas. Ao apresentar estas propostas para deliberação pretendemos também vincular e responsabilizar esta assembleia e os partidos que nela têm assento com a decisão que venha a ser plasmada na votação.
Assim, sugerimos numa primeira fase uma redução de 20% nas taxas de IMI e DERRAMA, passando as actuais taxas, que se encontram nos limites máximos permitidos por lei (0,8% para prédios rústicos e prédios urbanos não avaliados e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI) para 0,65% e 0,4% respectivamente, enquanto que a DERRAMA passaria dos actuais 1,5% para 1,2%. A diminuição da DERRAMA é para nós uma medida fundamental, numa altura em que as empresas se debatem com grandes dificuldades de sobrevivência, não só devido às questões inerentes à economia de mercado e à globalização, mas também devido às elevadas cargas fiscais a que estão sujeitas no nosso país, sendo as consequências conhecidas por todos nós e que se traduzem nas falências, nas deslocalizações reflectindo-se no aumento do desemprego, que no nosso concelho atinge já valores superiores à média nacional. Esta é pois uma medida que daria um sinal claro de confiança aos empresários fafenses.
Estas medidas têm ainda mais sentido de serem apresentadas dado que, nos concelhos limítrofes a Fafe já se aplicam para estes impostos taxas inferiores às nossas, portanto, mais vantajosas para os particulares e para as empresas. Lembro ainda que a tendência futura em relação à receita do IMI é para que aumente, dado que a grande maioria dos prédios avaliados estão sob o efeito de isenção durante alguns anos, deixando de o estar no futuro à medida que essas isenções terminem.
Em termos orçamentais esta redução de 20% nestes impostos representam um decréscimo na receita de 1,8% (cerca de 700 mil euros), o que num orçamento de 38,5 milhões de euros são facilmente diluídas, receita esta que no entanto se poderia recuperar noutras rubricas quer em termos de aumento de outras receitas mas principalmente na diminuição de despesa corrente.
Sem querer radicalizar o discurso permitam-me que diga o seguinte: estas duas propostas vão permitir aferir de uma forma muito clara quem é que tem verdadeiras preocupações sociais e está do lado das famílias e dos empresários.
Engº José Baptista
Fafe, 28 de Dezembro de 2007
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