Na Assembleia Municipal de Dezembro de 2008, o Dr. Belarmino Costa, Deputado da Assembleia Municipal do PSD Fafe, Apresentou na Argumentos sobre o sentido de voto da Bancada do PSD sobre o plano e orçamento para 2008.
Intervenção do Dr. Belarmino Costa:
SENHOR PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E SENHORES VEREADORES
SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Temos pela frente, para discussão e aprovação, o maior orçamento de sempre.
Mais de 38 milhões de euros (cerca de 7. 700 mil contos.)
Na nossa perspectiva, ainda que a Câmara o apresente de forma prudente e muito cautelosa, cabe-nos a nós ser claros e pragmáticos:
Þ Este orçamento prima pela dúvida
Þ Promete mas põe condições
Þ Lamenta-se por viver um período de vacas magras mas dá-se ao luxo de aumentar a despesa corrente em vez de a diminuir.
É portanto, um orçamento irrealista, tal como foram os anteriores.
Por outras palavras, este orçamento não é para ser executado. É para adiar como os anteriores o têm sido.
Nas suas linhas gerais, vejamos de perto o orçamento:
Promete mais investimento na rede de águas pluviais, mas precisa de conhecer melhor os recursos do novo quadro comunitário (o QREN);
Promete um sistema integrado de transportes urbanos em Fafe (há muito necessário, sobretudo em algumas zonas), mas para isso, precisa de alargar o estacionamento pago a mais zonas na cidade;
Promete concluir, até 2009, a aposta na educação, mas, no caso das escolas do 1º ciclo, em Fafe, precisa que o governo cumpra com os investimentos numa nova escola secundária para resolver os problemas do ensino básico.
Promete construir a área desportiva no parque da cidade, mas também espera por apoios do governo.
De facto, encarado com rigor, este orçamento não permite veleidades.
Todos sabemos que há constrangimentos financeiros e que todos estamos obrigados a “apertar o cinto” em nome dos mais nobres princípios do défice.
Mas, que dizer de um orçamento que apresenta um aumento da despesa corrente superior a 8% ?
Note-se que isto significa mais do triplo da inflação prevista para 2008?
Qual é a justificação para este aumento na despesa corrente ? Desconhecemos.
E o que dizer da taxação excessiva, sobre tudo e sobre todos:
Num concelho depauperado;
Num concelho que apresenta taxas de desemprego e sub-emprego das mais elevadas;
Num concelho onde as empresas estão asfixiadas, encerram, reduzem postos de trabalho e ameaçam mais desemprego.
Senhor presidente, senhores deputados,
(isto não é ficção nem demagogia. É real e sente-se todos os dias)
Esperava-se por isso, que neste orçamento houvesse um sinal de preocupação por parte da autarquia e esse sinal deveria estar reflectido neste orçamento.
Mas não.
Ao contrário de muitas outras autarquias do Baixo e Alto Minho, do Ave ou do Tâmega, o Município de Fafe não apresenta perspectivas nem soluções para os problemas reais do desenvolvimento.
O que dizer da dinâmica dos responsáveis desta autarquia, onde não há investimentos privados nem públicos visíveis ?
Qual é a capacidade de influência política para conseguir obter os apoios de que há muito carece ?
Na verdade, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a avaliar pelos anos anteriores, temos de ser coerentes e concluir que essa capacidade para influenciar até os próprios membros do governo socialista, é muito reduzida.
Mas também não queremos ver somente os aspectos maus deste orçamento.
De facto, para 2008 há uma medida positiva para os cidadãos fafenses: a fixação da taxa variável de IRS em 3%, quando poderia ser de 5%.
Consideramos que esta proposta tem cabimento e não podemos estar contra ela.
Porém, somos mais a favor de uma outra perspectiva que incidisse sobre as famílias mas também sobre as empresas, dado que são estas que geram e sustentam o emprego. E sem emprego as famílias ficam bem mais pobres.
Espanta-nos que o Município de Fafe, ao contrário de todas as autarquias vizinhas, e de muitas outras do país, apresente no orçamento para 2008:
As taxas do IMI nos limites máximos (tal como nos anos anteriores);
Taxas de derrama sobre as empresas também nos limites máximos (e também igual aos anos anteriores).
E espanta-nos porque a realidade da indústria, do comércio e dos serviços, em Fafe, é de perfeita penúria de rendimentos, e nem o comércio local obtém um sinal para a sua revitalização, tão-pouco os industriais são vistos e percebidos como a mola impulsionadora da produção de riqueza e emprego.
E neste cenário crítico que se vive, o município fica insensível?
E que dizer dos novos empréstimos à banca para financiar os investimentos previstos?
O orçamento propõe o aumento do endividamento da Câmara em cerca de 40%, passando a dívida para perto de 15 milhões de euros, quase esgotando a sua capacidade total de endividamento.
E este aspecto particular do recurso aos empréstimos bancários, merece-nos uma palavra:
Em primeiro lugar, não somos contra o empréstimo de 3.750.000 euros para a recuperação do Cine-Teatro.
O que nos parece é que, para os investimentos tão avultados já feitos e a fazer neste equipamento, deveriam estar já definidas as formas de utilização e gestão, para serem bem empregues os dinheiros dos munícipes. O que não é o caso.
Sobre essa matéria, e se de facto iremos ter o Cine-Teatro pronto antes de 2012, não seria desde já necessário incluir este ex-libris da cultura regional no roteiro de eventos a realizar no âmbito do projecto Guimarães - capital europeia de cultura ? Tal como já o fizeram Braga e Famalicão, por exemplo.
Em segundo lugar, com a capacidade de endividamento da autarquia quase no limite, há um outro aspecto muito crítico:
É que a câmara compromete projectos futuros ficando sem margem de manobra até para captar receitas comunitárias.
Por todas as razões assinaladas,
Porque muitas das obras de que se faz eco, serão empurradas para 2009 e seguintes, como resulta da leitura do plano plurianual de investimentos
(mercado municipal, requalificação da feira municipal, Jardim do Calvário, etc, etc…)
E porque a forma de agir dos responsáveis do Município e a dinâmica (ou a falta dela) dos representntes do Partido Socialista já nos habituaram a estar atentos aos erros primários que são cometidos, a esperar e a ouvir as desculpas sempre as dificuldades crescem e os erros aumentam,
Nós, os Deputados do Partido Social Democrata, iremos votar contra este Orçamento.
Muito Obrigado
SENHOR PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E SENHORES VEREADORES
SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Temos pela frente, para discussão e aprovação, o maior orçamento de sempre.
Mais de 38 milhões de euros (cerca de 7. 700 mil contos.)
Na nossa perspectiva, ainda que a Câmara o apresente de forma prudente e muito cautelosa, cabe-nos a nós ser claros e pragmáticos:
Þ Este orçamento prima pela dúvida
Þ Promete mas põe condições
Þ Lamenta-se por viver um período de vacas magras mas dá-se ao luxo de aumentar a despesa corrente em vez de a diminuir.
É portanto, um orçamento irrealista, tal como foram os anteriores.
Por outras palavras, este orçamento não é para ser executado. É para adiar como os anteriores o têm sido.
Nas suas linhas gerais, vejamos de perto o orçamento:
Promete mais investimento na rede de águas pluviais, mas precisa de conhecer melhor os recursos do novo quadro comunitário (o QREN);
Promete um sistema integrado de transportes urbanos em Fafe (há muito necessário, sobretudo em algumas zonas), mas para isso, precisa de alargar o estacionamento pago a mais zonas na cidade;
Promete concluir, até 2009, a aposta na educação, mas, no caso das escolas do 1º ciclo, em Fafe, precisa que o governo cumpra com os investimentos numa nova escola secundária para resolver os problemas do ensino básico.
Promete construir a área desportiva no parque da cidade, mas também espera por apoios do governo.
De facto, encarado com rigor, este orçamento não permite veleidades.
Todos sabemos que há constrangimentos financeiros e que todos estamos obrigados a “apertar o cinto” em nome dos mais nobres princípios do défice.
Mas, que dizer de um orçamento que apresenta um aumento da despesa corrente superior a 8% ?
Note-se que isto significa mais do triplo da inflação prevista para 2008?
Qual é a justificação para este aumento na despesa corrente ? Desconhecemos.
E o que dizer da taxação excessiva, sobre tudo e sobre todos:
Num concelho depauperado;
Num concelho que apresenta taxas de desemprego e sub-emprego das mais elevadas;
Num concelho onde as empresas estão asfixiadas, encerram, reduzem postos de trabalho e ameaçam mais desemprego.
Senhor presidente, senhores deputados,
(isto não é ficção nem demagogia. É real e sente-se todos os dias)
Esperava-se por isso, que neste orçamento houvesse um sinal de preocupação por parte da autarquia e esse sinal deveria estar reflectido neste orçamento.
Mas não.
Ao contrário de muitas outras autarquias do Baixo e Alto Minho, do Ave ou do Tâmega, o Município de Fafe não apresenta perspectivas nem soluções para os problemas reais do desenvolvimento.
O que dizer da dinâmica dos responsáveis desta autarquia, onde não há investimentos privados nem públicos visíveis ?
Qual é a capacidade de influência política para conseguir obter os apoios de que há muito carece ?
Na verdade, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a avaliar pelos anos anteriores, temos de ser coerentes e concluir que essa capacidade para influenciar até os próprios membros do governo socialista, é muito reduzida.
Mas também não queremos ver somente os aspectos maus deste orçamento.
De facto, para 2008 há uma medida positiva para os cidadãos fafenses: a fixação da taxa variável de IRS em 3%, quando poderia ser de 5%.
Consideramos que esta proposta tem cabimento e não podemos estar contra ela.
Porém, somos mais a favor de uma outra perspectiva que incidisse sobre as famílias mas também sobre as empresas, dado que são estas que geram e sustentam o emprego. E sem emprego as famílias ficam bem mais pobres.
Espanta-nos que o Município de Fafe, ao contrário de todas as autarquias vizinhas, e de muitas outras do país, apresente no orçamento para 2008:
As taxas do IMI nos limites máximos (tal como nos anos anteriores);
Taxas de derrama sobre as empresas também nos limites máximos (e também igual aos anos anteriores).
E espanta-nos porque a realidade da indústria, do comércio e dos serviços, em Fafe, é de perfeita penúria de rendimentos, e nem o comércio local obtém um sinal para a sua revitalização, tão-pouco os industriais são vistos e percebidos como a mola impulsionadora da produção de riqueza e emprego.
E neste cenário crítico que se vive, o município fica insensível?
E que dizer dos novos empréstimos à banca para financiar os investimentos previstos?
O orçamento propõe o aumento do endividamento da Câmara em cerca de 40%, passando a dívida para perto de 15 milhões de euros, quase esgotando a sua capacidade total de endividamento.
E este aspecto particular do recurso aos empréstimos bancários, merece-nos uma palavra:
Em primeiro lugar, não somos contra o empréstimo de 3.750.000 euros para a recuperação do Cine-Teatro.
O que nos parece é que, para os investimentos tão avultados já feitos e a fazer neste equipamento, deveriam estar já definidas as formas de utilização e gestão, para serem bem empregues os dinheiros dos munícipes. O que não é o caso.
Sobre essa matéria, e se de facto iremos ter o Cine-Teatro pronto antes de 2012, não seria desde já necessário incluir este ex-libris da cultura regional no roteiro de eventos a realizar no âmbito do projecto Guimarães - capital europeia de cultura ? Tal como já o fizeram Braga e Famalicão, por exemplo.
Em segundo lugar, com a capacidade de endividamento da autarquia quase no limite, há um outro aspecto muito crítico:
É que a câmara compromete projectos futuros ficando sem margem de manobra até para captar receitas comunitárias.
Por todas as razões assinaladas,
Porque muitas das obras de que se faz eco, serão empurradas para 2009 e seguintes, como resulta da leitura do plano plurianual de investimentos
(mercado municipal, requalificação da feira municipal, Jardim do Calvário, etc, etc…)
E porque a forma de agir dos responsáveis do Município e a dinâmica (ou a falta dela) dos representntes do Partido Socialista já nos habituaram a estar atentos aos erros primários que são cometidos, a esperar e a ouvir as desculpas sempre as dificuldades crescem e os erros aumentam,
Nós, os Deputados do Partido Social Democrata, iremos votar contra este Orçamento.
Muito Obrigado
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