Há precisamente uma atrás, a assembleia municipal, deliberou autorizar a associação do Município a cooperativa Naturfafe, que veio substituir a entretanto extinta empresa municipal de turismo. Deliberação essa que no entanto foi considerada pelo Tribunal Administrativo Central Norte, ineficaz.

Volvido todo este tempo, e ainda que sobre a autorização para participação do município naquela cooperativa recaia plena incerteza da legalidade do acto, julgo no entanto, sem prejuízo do apuramento que vier a ser feito, ser agora oportuno conhecer a actual situação da dita cooperativa, em que o Município é o principal cooperante, pois muita coisa se tem propalado na opinião pública acerca da sua existência e da sua actividade.

Importa assim, saber:

- Quais as actividades realizadas ao longo deste ano;
- Quais os meios físicos, designadamente edifícios e outros que o município disponibilizou a esta cooperativa;
- Qual o protocolo estabelecido para o uso ou utilização de tais equipamentos, sendo eles de natureza publica;
- Que benefícios ou contrapartidas retira o município da concessão à naturfafe de tais equipamentos, considerando entre outras coisas que além dos equipamentos terem sido pago com o dinheiro de todos os contribuintes, a naturfafe cobra aos potenciais utilizadores taxas ou preço de utilização.
- Que papel tem desempenhado os demais cooperantes, designadamente os privados, junto desta cooperativa, dado que, ao que se vai sabendo na opinião publica, não são tidos nem achados, mesmo aqueles que tem representação nos respectivos órgãos sociais.

Intervenção,

Vitor Silva

Vice Presidente do PSD de Fafe

Proposta: Conselho Municipal da Juventude em Fafe

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe;

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe e demais vereadores;

Srs. Deputados;

Caros cidadãos fafenses,

A preocupação dos agentes políticos pelo Futuro de cada terra mede-se pela preocupação que demonstram pelos seus jovens.

Esta preocupação com os jovens é importante na medida em que reflecte a necessidade que a Sociedade deve ter em preparar da melhor forma aqueles que, pela lei da vida, sucederão no comando dos destinos de todos. Quanto melhor preparados estiverem os jovens para agarrarem a responsabilidade de gerir e planear os destinos comuns, melhores hipóteses há de crescimento sustentado para a Sociedade.
Assim, a actividade política na juventude, bem como a actividade associativa devem ser elementos de participação cívica a que devemos prestar a nossa atenção, pois é daí que surgem os jovens de quem depende o Futuro.
Permitam-me questioná-los:
Em Fafe, preocupamo-nos com os nossos jovens e com o nosso Futuro?
Há, em Fafe, alguma estrutura que congregue as associações juvenis, forças vivas e dinâmicas da nossa sociedade, que as oriente e que lhes dê apoio e interligação com os órgãos autárquicos?
Infelizmente não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Neste momento, encontra-se em fase final o projecto de lei que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. É uma proposta de alguns deputados do Partido Socialista na Assembleia da República e que merece o total apoio do PSD. Em democracia, apoiar um bom projecto é sinal de honestidade intelectual e de interesse pelo desenvolvimento do País.
Passo a citar uma parte da nota introdutória do projecto de lei:
"Sendo (…) inegáveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a (…) todos, muitos municípios portugueses tomaram já a iniciativa de criar instâncias de audição e representação da juventude local. Os casos em que foram instituídas estas formas de participação revelam um balanço positivo, marcado pela possibilidade de identificação de soluções para os problemas dos jovens que por vezes passam despercebidos pelos canais clássicos de acesso aos poderes públicos e de reforço da participação cívica através das associações representativas dos (…) interesses (…) dos jovens portugueses." (fim de citação)

Vamos a factos:

Fafe, infelizmente, não faz parte dos "muitos municípios portugueses" onde houve preocupação pelos jovens e pelas instituições que os representam.

Fafe, infelizmente, não acompanha as alterações da nossa sociedade e não se preocupa em combater o afastamento dos jovens da política e da cidadania activa.

Fafe, infelizmente, não sabe o que é um Conselho Municipal de Juventude, apesar de ter um Secretário de Estado da Juventude.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A criação do Conselho Municipal da Juventude de Fafe era uma obrigação e uma responsabilidade a que este Executivo Municipal se furtou ao longo destes anos.
Se até hoje não foi criada uma estrutura que é, por excelência, fórum de debate, órgão de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais, devemos questionar a importância que damos aos nossos jovens.

Apesar do óptimo exemplo que são os Conselhos Municipais de Juventude de muitos concelhos vizinhos, em Fafe, a Câmara Municipal manteve um irresponsável afastamento dos jovens, das suas aspirações e da preparação do seu Futuro.

Neste momento, criar um Conselho Municipal de Juventude estará pendente da aprovação da nova legislação. No entanto é uma imposição legal a que a Câmara Municipal e esta Assembleia, felizmente para os jovens, estarão obrigadas.
No artigo segundo do regime jurídico proposto, versa a seguinte definição para Conselho Municipal de Juventude: " O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo dos órgãos dos municípios sobre matérias relacionadas com a política de juventude."
Uma boa noticia, portanto, para o Sr. Presidente: finalmente terá bons conselhos para as políticas de juventude em Fafe…! Ironia das ironias, serão conselhos vindos dos jovens que até hoje não tem ouvido!
É, portanto, fácil de concluir que a falta de um CMJ em Fafe até hoje, conduziu ao deserto árido que são as políticas de juventude desta Câmara Municipal.
Pela responsabilidade que todos temos nesta Assembleia em cuidar pela qualidade da democracia e pela importância que terá para Fafe a criação do Conselho Municipal de Juventude, é para o PSD fundamental que a Assembleia Municipal de Fafe participe activamente na implementação do Conselho Municipal de Juventude.

Ao apadrinhar a criação do CMJ de Fafe esta Assembleia Municipal estará a cumprir os seus desígnios enquanto fórum de representação de todos os fafenses, dos mais velhos aos mais jovens, prestando um óptimo exemplo de responsabilidade política face ao Futuro da nossa terra.
Assim, o PSD vem por este meio, propor a criação de uma Comissão Especializada com representantes de todos os partidos com assento nesta Assembleia Municipal para acompanhar o processo de criação do Conselho Municipal de Juventude de Fafe, de forma a revestir esse processo da importância que merece, sendo a base para o sucesso do mesmo.
Esperamos, sinceramente, que esta nossa proposta conte com o apoio de todas as forças partidárias e, muito particularmente, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal pelas responsabilidades que tem nesta matéria em concreto.

Estamos certos que o esforço de todos neste projecto será recompensado no Futuro com jovens melhor preparados para participarem em Sociedade, estabelecendo novos padrões para a cidadania activa em Fafe.

Intervenção,

Jorge Adélio Costa

Vice-Presidente do PSD Fafe

Transferência de competências para os municípios em matéria de educação

O Ministério da Educação assinou 90 protocolos com as autarquias, sendo uma delas a de Fafe, com o objectivo de dar início ao processo de descentralização de competências, em matéria de educação, para os municípios.
Com a assinatura destes protocolos, prevê-se que 11 500 funcionários não docentes e 255 escolas passam para a tutela das respectivas autarquias, implicando a transferência de 130 milhões de euros, distribuídos de acordo com a dimensão do parque escolar de cada concelho.

O processo de transferência de competências visa ao que se sabe, obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.

Através de uma nova geração de políticas locais e sociais de proximidade às populações, designadamente na área da educação, procura-se resolver os problemas e reduzir as assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo.

Neste contexto importa perguntar se o município de Fafe sabe no âmbito da transferência de tais responsabilidades, qual a fatia do bolo, em sede de transferência de verba do ministério da educação, que lhe caberá. E de acordo com tal verba, é possível satisfazer todas as necessidades na área da educação, sabendo-se que as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:

Gestão do pessoal não docente - Das escolas básicas que vai ser transferido para os municípios, aumentando assim significativamente o quadro de pessoal, e que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.

Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.

Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.

Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.

Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.

Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

No âmbito da educação, importa ainda considerar um outro aspecto que tem directamente colidido com algumas medidas anteriormente tomadas pelo actual executivo municipal e que é naturalmente susceptível de influir com o mapa de distribuição de edifícios escolares e de alunos no nosso concelho, que é precisamente o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar.

Sendo o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar criado com o objectivo de permitir criar condições financeiras para que os municípios avancem com a resolução dos problemas ao nível da rede escolar, quer através da construção de novos centros escolares quer através da requalificação dos edifícios, é nosso propósito saber o que é que tem sido feito ou que se propõem fazer no âmbito do programa, e se eventualmente o mesmo colidiu ou é susceptível de colidir com o estabelecido na carta educativa, designadamente em matéria de edifícios escolares, mormente na sua distribuição pela área geográfica do concelho, sabendo-se que além de outros, os objectivos do programa são:
· O aumento do número de alunos por escola, procedendo à suspensão do funcionamento das escolas de reduzidas dimensões;
· A criação de condições para que as escolas funcionem em regime normal, garantindo um melhor acesso às actividades de enriquecimento curricular;
· A eliminação de todos os edifícios de construção precária, nomeadamente de pavilhões pré-fabricados.
Atento os objectivos supra referidos, seria importante conhecer qual o número de escolas que até à presente data foram encerradas;
Que soluções foram encontradas para os respectivos alunos;
Das escolas encerradas, quantas é que correspondem a edifícios com uma intervenção em sede de obras, nos últimos 5 anos;
Quantas mais escolas se prevê encerrar e qual o destino dos alunos das mesmas;
Que edifícios escolares irão ser construídos e quando. Aliás, neste ensejo, pergunta-se se a construção do parque escolar de Fornelos, é para manter e se a câmara o continua a garantir como recentemente afiançou o Sr. Presidente no editorial do Boletim Municipal, sabendo-se que este novo edifico prometido à população e do qual não abdica, será o único capaz de conferir dignidade de ensino aos alunos.

E ainda se a escola de Regadas será objecto de intervenção no sentido da sua requalificação e em caso afirmativo, quando é que isso irá suceder, tanto mais que se vem propalando que, a intervenção tem sido adiada, por via do facto da sua concretização poder implicar o encerramento da escola de Silvares S. Clemente, onde muito recentemente se investiu bastante.

Intervenção de Vítor Silva,

Vice-Presidente do PSD de Fafe

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal no próximo dia 26 de Setembro pelas 21horas.