Proposta: Conselho Municipal da Juventude em Fafe

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe;

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe e demais vereadores;

Srs. Deputados;

Caros cidadãos fafenses,

A preocupação dos agentes políticos pelo Futuro de cada terra mede-se pela preocupação que demonstram pelos seus jovens.

Esta preocupação com os jovens é importante na medida em que reflecte a necessidade que a Sociedade deve ter em preparar da melhor forma aqueles que, pela lei da vida, sucederão no comando dos destinos de todos. Quanto melhor preparados estiverem os jovens para agarrarem a responsabilidade de gerir e planear os destinos comuns, melhores hipóteses há de crescimento sustentado para a Sociedade.
Assim, a actividade política na juventude, bem como a actividade associativa devem ser elementos de participação cívica a que devemos prestar a nossa atenção, pois é daí que surgem os jovens de quem depende o Futuro.
Permitam-me questioná-los:
Em Fafe, preocupamo-nos com os nossos jovens e com o nosso Futuro?
Há, em Fafe, alguma estrutura que congregue as associações juvenis, forças vivas e dinâmicas da nossa sociedade, que as oriente e que lhes dê apoio e interligação com os órgãos autárquicos?
Infelizmente não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Neste momento, encontra-se em fase final o projecto de lei que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. É uma proposta de alguns deputados do Partido Socialista na Assembleia da República e que merece o total apoio do PSD. Em democracia, apoiar um bom projecto é sinal de honestidade intelectual e de interesse pelo desenvolvimento do País.
Passo a citar uma parte da nota introdutória do projecto de lei:
"Sendo (…) inegáveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a (…) todos, muitos municípios portugueses tomaram já a iniciativa de criar instâncias de audição e representação da juventude local. Os casos em que foram instituídas estas formas de participação revelam um balanço positivo, marcado pela possibilidade de identificação de soluções para os problemas dos jovens que por vezes passam despercebidos pelos canais clássicos de acesso aos poderes públicos e de reforço da participação cívica através das associações representativas dos (…) interesses (…) dos jovens portugueses." (fim de citação)

Vamos a factos:

Fafe, infelizmente, não faz parte dos "muitos municípios portugueses" onde houve preocupação pelos jovens e pelas instituições que os representam.

Fafe, infelizmente, não acompanha as alterações da nossa sociedade e não se preocupa em combater o afastamento dos jovens da política e da cidadania activa.

Fafe, infelizmente, não sabe o que é um Conselho Municipal de Juventude, apesar de ter um Secretário de Estado da Juventude.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A criação do Conselho Municipal da Juventude de Fafe era uma obrigação e uma responsabilidade a que este Executivo Municipal se furtou ao longo destes anos.
Se até hoje não foi criada uma estrutura que é, por excelência, fórum de debate, órgão de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais, devemos questionar a importância que damos aos nossos jovens.

Apesar do óptimo exemplo que são os Conselhos Municipais de Juventude de muitos concelhos vizinhos, em Fafe, a Câmara Municipal manteve um irresponsável afastamento dos jovens, das suas aspirações e da preparação do seu Futuro.

Neste momento, criar um Conselho Municipal de Juventude estará pendente da aprovação da nova legislação. No entanto é uma imposição legal a que a Câmara Municipal e esta Assembleia, felizmente para os jovens, estarão obrigadas.
No artigo segundo do regime jurídico proposto, versa a seguinte definição para Conselho Municipal de Juventude: " O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo dos órgãos dos municípios sobre matérias relacionadas com a política de juventude."
Uma boa noticia, portanto, para o Sr. Presidente: finalmente terá bons conselhos para as políticas de juventude em Fafe…! Ironia das ironias, serão conselhos vindos dos jovens que até hoje não tem ouvido!
É, portanto, fácil de concluir que a falta de um CMJ em Fafe até hoje, conduziu ao deserto árido que são as políticas de juventude desta Câmara Municipal.
Pela responsabilidade que todos temos nesta Assembleia em cuidar pela qualidade da democracia e pela importância que terá para Fafe a criação do Conselho Municipal de Juventude, é para o PSD fundamental que a Assembleia Municipal de Fafe participe activamente na implementação do Conselho Municipal de Juventude.

Ao apadrinhar a criação do CMJ de Fafe esta Assembleia Municipal estará a cumprir os seus desígnios enquanto fórum de representação de todos os fafenses, dos mais velhos aos mais jovens, prestando um óptimo exemplo de responsabilidade política face ao Futuro da nossa terra.
Assim, o PSD vem por este meio, propor a criação de uma Comissão Especializada com representantes de todos os partidos com assento nesta Assembleia Municipal para acompanhar o processo de criação do Conselho Municipal de Juventude de Fafe, de forma a revestir esse processo da importância que merece, sendo a base para o sucesso do mesmo.
Esperamos, sinceramente, que esta nossa proposta conte com o apoio de todas as forças partidárias e, muito particularmente, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal pelas responsabilidades que tem nesta matéria em concreto.

Estamos certos que o esforço de todos neste projecto será recompensado no Futuro com jovens melhor preparados para participarem em Sociedade, estabelecendo novos padrões para a cidadania activa em Fafe.

Intervenção,

Jorge Adélio Costa

Vice-Presidente do PSD Fafe