Belarmino Costa

Exmo
SENHOR PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E SENHORES VEREADORES
DIGNÍSSIMOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Muitas vezes alude-se ao facto de as oposições nada apresentarem ou pouco fazerem para melhorar a acção de quem governa as Autarquias; Outras vezes, quem detém o poder, teima em desvalorizar as propostas apresentadas pela oposição, ou porque não são as suas (e temos pena…) ou porque dos problemas apontados nem sequer tinham dado conta (o que é de todo lamentável para quem é poder…)


Em Fafe, e concretamente nesta Assembleia, nos muitos anos de governo do Partido Socialista, tem acontecido um pouco de tudo, acrescendo até o facto de já terem sido rejeitadas propostas, num dado momento, para mais tarde, com alguma habilidade o PS agarrar, e apresentá-las como sendo suas…


E , lamentavelmente, pela mão e acção dos membros do Partido Socialista nesta Assembleia, apenas se ouve o silêncio, algumas querelas de freguesia e um migalhar do orçamento, à mistura com muito apoio até do que é ilícito apoiar …. Apesar disso, tanta e tão boa gente aqui sentada neste órgão, e eleitos pelo PS, acham que assim cumprem o seu dever em representação de quem os elege.

Enquanto partido da oposição, o PSD não se esquece de que uma das principais funções dos seus membros, é o de estar atento ao modo de governação, contrariar o que lhe parece errado, e apresentar propostas de melhoria para o concelho, para a vida dos munícipes, das empresas e dos cidadãos.

E ao longo deste mandato, em especial, foram várias e a nosso ver importantes, as PROPOSTAS que o PSD aqui apresentou, e às quais nem a bancada do PS prestou a devida atenção, nem o Executivo lhe deu andamento. Por vezes limitaram-se ao registo ou a dizer talvez…num livro de factos mortos…

Passado este tempo, convém lembrar a título de exemplo, apenas algumas que poderiam ter merecido mais atenção e, se assim fosse, os cidadãos e a vida dos fafenses poderia estar hoje um pouco melhor.

Tal foi o caso das propostas várias vezes aqui apresentadas pelo PSD para redução do IMI ligada à atracção de investimentos e de redução da derrama sobre as empresas, propostas que, em tempo útil, poderiam ajudar a combater hoje a crise que sobre elas se abate sem apelo nem agravo.


Lembremos também a proposta de desburocratização dos serviços camarários, designadamente ao nível das obras e licenciamentos, panorama que hoje faz do nosso município um dos poucos que não optimiza a capacidade das tecnologias de informação e comunicação na sua relação com o cidadão;

Lembremos ainda o Plano de combate à crise, propondo a constituição dum Fórum Empresarial de apoio à decisão e implementação de medidas, mas também de avaliação dos impactes. A resposta foi de que “estavam a tratar do assunto” (Acta de 20 FEV 2009, p. 14)
Já sobre as medidas contidas num Plano de combate à crise e de Apoio social para combater o empobrecimento das Famílias, foi referido que “estavam a pensar criar uma equipa multidisciplinar para interagir com as IPSS”. (Acta de 23 de Abril de 2009, p. 8). Porém, nada ainda se fez, e certamente todos sabem que há muita gente pobre no nosso concelho e carece ainda mais hoje do apoio devido à onda de desemprego que não pára de crescer.


Foram também as propostas voltadas para combater os perigos na variante interna de Fafe. E que se disse “ que por proposta da oposição tinha mandado estudar a variante no sentido de dar mais segurança aos transeuntes” (Idem p. 14)

Também para nós era importante a aprovação da proposta de criação de um Conselho Municipal energético, como medida de potenciação dos recursos e orientação dos investimentos nesta área. Ainda assim, era do PSD e teve o mesmo destino.

E que dizer das medidas de prevenção sobre o funcionamento das Urgências em Fafe e da perda de valências do Hospital, cuja desatenção nos conduziu ao estado a que chegamos?
E aqui é justo dizer que não fomos só nós: foi toda a oposição e toda a população, tal como aconteceu em muitos outros lados…
Sobre as preocupações com a Saúde e com os serviços de Saúde, basta lembrar o tom e reler as palavras proferidas, quer pelo do senhor Presidente da Mesa da Assembleia quer pelo senhor Presidente da Câmara, para concluir que ambos se enganaram. A importância das actas é que elas ajudam a lembrar que o primeiro, em resposta à oposição disse “ o debate deverá ser efectuado de forma serena e clara” (Acta de 29 Set 2006, p. 17) acrescentando que “lamenta que pessoas com responsabilidades profissionais e políticas digam que o H. de Fafe vai ser despromovido ou desmantelado” (idem, p. 18 ). Por sua vez, o Sr. Presidente da CM Fafe afirmou que “o que está em questão é uma valorização do Hospital de Fafe, com o aumento das suas valências e a possível construção de um hospital novo”, referindo ainda que era “normal a preocupação da população “até pelo desconhecimento que tem do assunto” (SIC, p. 19/20).


Pois, caros deputados, e membros desta Assembleia, não está aqui em causa quem conhece ou desconhece os assuntos, nem nos move o azedume contra pessoas. Trata-se apenas de conferir as posições assumidas e delas extrair as responsabilidades políticas, que, conforme hoje se constata, toda a população de Fafe tinha sérias razões para estar preocupada e só o poder autárquico não foi capaz de prever o que se iria passar.


E é com muita mágoa que o PSD apresenta estas propostas (como tendo sido oportunidades perdidas) quando poderiam ter sido respostas e medidas que ajudariam a fazer face aos muitos problemas da comunidade fafense.

Tenho dito.

A.M.Fafe, 26 de Junho de 2009

Belarmino Costa

VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEVAÇÃO DE ARÕES À CATEGORIA DE VILA

O Grupo Parlamentar do PSD apresenta nesta Assembleia Municipal de Fafe um Voto de Congratulação pela elevação da freguesia de Arões à categoria de Vila, assinalando desta forma a justiça finalmente exercida com a aprovação deste acto pelo Parlamento em 12 de Junho de 2009.
Sendo um importante entreposto entre a Cidade de Fafe e Guimarães, a Vila de Arões e todos os seus habitantes vêem assim reconhecido e aprovado o projecto apresentado em Dezembro de 1995, pelos deputados Eugénio Marinho e Luís Marques Mendes que nele tanto se empenharam.
Dada a importância e significado de que se reveste a elevação de Arões à categoria de Vila, queremos aqui publicamente manifestar a nossa satisfação por este facto, mas também o nosso apreço e amizade aos Aronenses e a todos quantos abraçaram esta ideia, sem esquecer os empresários e comerciantes, as entidades públicas e privadas, e sobretudo os cidadãos mais entusiastas que muito fizeram para que a Vila de Arões se tornasse uma realidade.
Finalmente, é digno registar e louvar a dedicação e o esforço da sociedade civil que se uniu na defesa deste projecto, honrando e engrandecendo Fafe e os predicados fafenses, solicitando a esta Assembleia a aprovação e divulgação deste Voto de Congratulação, dele dando conhecimento, em particular, aos Órgãos da Freguesia e aos promotores do projecto.

Assembleia Municipal de Fafe, 26 de Junho de 2009

P’lo Grupo parlamentar do PSD
na Assembleia Municipal de Fafe

Jorge Adélio Costa

Fafe, 26 de Junho de 2009

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe;
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe e demais vereadores;
Srs. Deputados;
Caro público,


Quase em fim de mandato, penso que é oportuno abordar algumas das muitas questões que são públicas e têm suscitado muitos comentários aos quais os políticos que governam a Autarquia Fafense, ou não nos esclarecem optando por silêncios, ou não querem esclarecer para reinar no pior sentido do termo.

Desse mal padece o Sr. Presidente da Câmara que deixou por esclarecer, ao longo destes últimos quatro anos, muitas das questões que lhe foram colocadas. E com essa atitude, consideramos que tem menosprezado e maltratado esta Assembleia quando é objectivamente questionado e se fica apenas pelos nins…, talvez…, vamos ver…, estamos atentos a isso…, e outras formas próximas destas que apenas deixam perceber o estado lastimável, de desculpas e pretextos a que o PS chegou, mostrando-se incapaz de governar e até de enfrentar os seus próprios correligionários.


Temos vindo também a assistir às várias interferências do poder político na vida das organizações e instituições do nosso concelho. De tal modo essa interferência é notória que muitas pessoas mostram-se amedrontadas pela austeridade que o maior empregador de Fafe lhes impõe - a Câmara Municipal - e muitos evitam mesmo tomar posições divergentes de quem governa, com medo das represálias.
E os senhores sabem que isto é verdade.


A governação destes quatro anos é aliás o reflexo dos dirigentes do Partido Socialista em Fafe. Dia após dia, amedrontados pelo futuro e assombrados pela sucessão, cometem erros atrás de erros prejudicando o futuro da nossa cidade, e consequentemente o futuro e a vida dos fafenses.


Os “ZIG Zagues” são permanentes e habituais e a falta de coerência nas decisões são constantes. Basta ver e estar atentos à intervenção do Sr. Dr. Antero nas eleições realizadas na Esc. Sec. De Fafe: Ora apoia um, ora apoia outra, ora se abstém, contribuindo para a confusão quando o seu papel deveria ser de pacificação.


No PS, descobriu-se uma nova designação de políticos: entendíamos e entendemos nós que as pessoas nos elegeram a todos para fazer política, isto é, para confrontar ideias e tomar decisões sobre questões de natureza política. Contudo, parece que o Dr. Pedro está nesta Assembleia não como político, mas como professor, quando o mesmo, para justificar uma decisão que foi puramente política, como bem mandado que é, diz que não é político, e que o Professor Barros só sabe fazer política. Por isso nós perguntamos: Está aí sentado na bancada do PS, ou ausente, como político ou como representante de uma qualquer câmara corporativa? Ou então, o que seria mais grave, o Partido Socialista quando convida os membros para integrar as suas listas comunica-lhes logo que o que pretende deles é meramente o nome, e não o empenho em construir um mandato baseado na discussão de ideias e de propostas que façam realmente evoluir a cidade e as freguesias do concelho de Fafe.


Dentro da Família Socialista foi ainda possível assistir neste mandato aos “pesadelos” que o Sr. Presidente da Câmara causou ao Sr. Presidente da Junta de Fafe. Segundo os protagonistas da mesma cor política, a Freguesia tem perdido serviços após serviços nos mandatos em que ambos governam, presenteando-nos a todos com espectáculos lastimáveis.


O Sr. Presidente da Junta de Fafe teve também nesta Assembleia o seu momento áureo com o ainda presidente da Junta da Arões. Parece que, mais uma vez, a proximidade da câmara municipal com a sede do Partido Socialista os confunde, e sob o tecto desta Assembleia, tentam jogar o jogo das cadeiras e dos lugares para a vereação, enciumados uns pelos outros…

Regressando às coisas mais sérias, sr. Presidente e senhores deputados,
Era também importante que esta Assembleia pudesse ter finalmente conhecimento de qual, e para quando, o projecto que se destina ao espaço do Antigo Grémio da Lavoura. Acreditamos que o péssimo negócio que o executivo de Fafe fez na Aquisição deste imóvel, tem forçosamente de possuir um projecto de que os fafenses possam beneficiar e que este esteja à altura do valor investido. Mas o Sr. Presidente tem de nos dizer, sem rodeios, qual é esse projecto.


Este executivo camarário, já honrou esta Assembleia com promessas falaciosas, e repetiu timings que não foi capaz de cumprir. Veja-se por exemplo a Questão do PDM. Foi um compromisso deste executivo rever o PDM no máximo no primeiro semestre do ano transacto. Mas sabe senhor presidente, não devemos prometer aquilo que não somos capazes de cumprir, como não devemos ser demagogos na calendarização de compromissos que não sabemos ou não queremos cumprir.


Olhemos ainda a situação do Saneamento Básico. Neste mandato não passou de uma operação de cosmética, realizada em pontos devidamente estratégicos para dar a sensação de que se está a fazer algo relevante. Mas era importante este executivo dizer a esta Assembleia qual é a Taxa de execução no saneamento realizada neste mandato e qual é a taxa de cobertura de saneamento básico na cidade. É que, nos dias de hoje Sr. Presidente, deveríamos estar a discutir para Fafe a introdução da fibra óptica, da Televisão por cabo no concelho, das redes digitais e sem fios, e é de lamentar que o tema quente ainda seja o saneamento básico.


Para terminar gostaria de deixar uma sugestão, até porque me entristece a falta de dinamismo e engenho, demonstrada por quem governa os destinos da nossa cidade.
É de lamentar que no pulmão da cidade possamos observar que o Sr. Presidente retirou ao comércio central o único espaço de parqueamento gratuito (pondo-o a render) mas não satisfeito com isso, mandou aí colocar uma enorme mancha de alcatrão vedada entre blocos horríveis, desvalorizando o enquadramento com a criação de, por exemplo, um espaço de animação, um espaço verde, ou uma pequena praça de convívio, numa zona tão central da cidade. O Sr. presidente diz que tem projectos para esse espaço. Espero que o projecto não coincida com concertos do Quim Barreiros, ou comícios do partido socialista, até porque pelo andar da carruagem pode ter poucos motivos para festejar.
Mas há sobre este espaço, pelo menos mais uma ideia que poderia aproveitar, enquanto nenhum projecto se faz: porque não deixar aberto e gratuito esse parqueamento, a partir das sete da tarde, por forma a possibilitar a atracção e circulação das pessoas pelo centro da cidade, pelo menos durante a noite, evitando que os automóveis ocupem os espaços públicos?


Vou terminar, sr. Presidente e Senhores deputados, dizendo o seguinte:


Este executivo tem para apresentar aos fafenses, como obra de quatro anos, o Cine-teatro, que devido à má gestão e à falta de capacidade para concorrer aos fundos estruturais, a câmara teve de esgotar a sua capacidade de endividamento para suportar os custos desta obra. É caso para dizer que estamos perante o pior mandato de sempre a que os fafenses assistiram, mesmo comparativamente com outros em que o PS governou em Fafe. E note Sr. Presidente, desta vez nem se pode desculpar atirando a culpa para o governo, até porque nesta fase o Engenheiro José Sócrates já não é filiado na JSD. E por isso, sendo agora o primeiro-ministro do seu partido, a responsabilidade desta má governação, e a visível falta de apostas no desenvolvimento da nossa cidade, é da inteira responsabilidade do Partido Socialista e de quem o Governa.

Muito obrigado

Engenheiro José Batista

Exª mesa,
Sr. Presidente da Câmara,
Srs Vereadores,
Caros deputados municipais,
Exº público.

Aproximando-se a passos largos o final de mais um mandato autárquico, (embora não sendo esta a última AM anterior às eleições), achamos por bem iniciar um balanço resumido do que foi a actuação dos vários orgãos e intervenientes autárquicos neste últimos quatro anos.

Assim, e em relação ao funcionamento desta Assembleia Municipal muito haveria para dizer. No entanto, apenas vou relembrar alguns episódios lamentáveis passados.

Começo por relembrar o mau funcionamento a que este orgão esteve sujeito já no final do mandato anterior aquando da não marcação da sessão de Setembro de 2005, anterior às eleições autárquicas desse ano. Esperemos que o mesmo não suceda desta vez.

Consecutivas ausências da mesa na sua totalidade, o que levou a que em várias reuniões tivessem de ser constituídas listas à mesa e consequente eleição, tornando as AM um inferno burocrático, retirando assim espaço e tempo ao debate político.

Consecutivas ausências de actas de várias reuniões, que levaram à consequente nulidade de todas as deliberações aqui tomadas, nomeadamente orçamentos.
Relembro que fomos nós PSD, através de uma acção interposta no Tribunal Administrativo, que nos veio a dar razão, que fez com que tais comportamentos fossem em parte ultrapassados e o normal funcionamento deste orgão fosse reposto.

Ainda em relação ao comportamento da mesa da AM, relembro o final do ano de 2006, quando houve um desrespeito para com esta Assembleia, ao não agendar uma reunião extraordinária, convocada nos termos regimentais por deputados dos quatro partidos da oposição, a fim de debater o encerramento das urgências em Fafe. Tendo também assim negligenciado o tema em causa.

Aproveito também aqui para salientar o comportamento da bancada Socialista que em várias ocasiões demonstrou uma grande falta de sentido de estado. Sempre inviabilizando as propostas apresentadas pelos vários partidos da oposição nesta Assembleia, como estiveram ao lado das inúmeras ilegalidades cometidas designadamente a questão das actas, os terrenos de Arões e muro de Antime,

Estes são alguns dos exemplos que nos levam a afirmar que neste mandato estivemos perante a pior gestão da AM de que há memória. E, fazemos votos para que o próximo mandato traga a este orgão a credibilidade que ele merece.


José Baptista

26 de Junho de 2009

Há precisamente uma atrás, a assembleia municipal, deliberou autorizar a associação do Município a cooperativa Naturfafe, que veio substituir a entretanto extinta empresa municipal de turismo. Deliberação essa que no entanto foi considerada pelo Tribunal Administrativo Central Norte, ineficaz.

Volvido todo este tempo, e ainda que sobre a autorização para participação do município naquela cooperativa recaia plena incerteza da legalidade do acto, julgo no entanto, sem prejuízo do apuramento que vier a ser feito, ser agora oportuno conhecer a actual situação da dita cooperativa, em que o Município é o principal cooperante, pois muita coisa se tem propalado na opinião pública acerca da sua existência e da sua actividade.

Importa assim, saber:

- Quais as actividades realizadas ao longo deste ano;
- Quais os meios físicos, designadamente edifícios e outros que o município disponibilizou a esta cooperativa;
- Qual o protocolo estabelecido para o uso ou utilização de tais equipamentos, sendo eles de natureza publica;
- Que benefícios ou contrapartidas retira o município da concessão à naturfafe de tais equipamentos, considerando entre outras coisas que além dos equipamentos terem sido pago com o dinheiro de todos os contribuintes, a naturfafe cobra aos potenciais utilizadores taxas ou preço de utilização.
- Que papel tem desempenhado os demais cooperantes, designadamente os privados, junto desta cooperativa, dado que, ao que se vai sabendo na opinião publica, não são tidos nem achados, mesmo aqueles que tem representação nos respectivos órgãos sociais.

Intervenção,

Vitor Silva

Vice Presidente do PSD de Fafe

Proposta: Conselho Municipal da Juventude em Fafe

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe;

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe e demais vereadores;

Srs. Deputados;

Caros cidadãos fafenses,

A preocupação dos agentes políticos pelo Futuro de cada terra mede-se pela preocupação que demonstram pelos seus jovens.

Esta preocupação com os jovens é importante na medida em que reflecte a necessidade que a Sociedade deve ter em preparar da melhor forma aqueles que, pela lei da vida, sucederão no comando dos destinos de todos. Quanto melhor preparados estiverem os jovens para agarrarem a responsabilidade de gerir e planear os destinos comuns, melhores hipóteses há de crescimento sustentado para a Sociedade.
Assim, a actividade política na juventude, bem como a actividade associativa devem ser elementos de participação cívica a que devemos prestar a nossa atenção, pois é daí que surgem os jovens de quem depende o Futuro.
Permitam-me questioná-los:
Em Fafe, preocupamo-nos com os nossos jovens e com o nosso Futuro?
Há, em Fafe, alguma estrutura que congregue as associações juvenis, forças vivas e dinâmicas da nossa sociedade, que as oriente e que lhes dê apoio e interligação com os órgãos autárquicos?
Infelizmente não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Neste momento, encontra-se em fase final o projecto de lei que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. É uma proposta de alguns deputados do Partido Socialista na Assembleia da República e que merece o total apoio do PSD. Em democracia, apoiar um bom projecto é sinal de honestidade intelectual e de interesse pelo desenvolvimento do País.
Passo a citar uma parte da nota introdutória do projecto de lei:
"Sendo (…) inegáveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a (…) todos, muitos municípios portugueses tomaram já a iniciativa de criar instâncias de audição e representação da juventude local. Os casos em que foram instituídas estas formas de participação revelam um balanço positivo, marcado pela possibilidade de identificação de soluções para os problemas dos jovens que por vezes passam despercebidos pelos canais clássicos de acesso aos poderes públicos e de reforço da participação cívica através das associações representativas dos (…) interesses (…) dos jovens portugueses." (fim de citação)

Vamos a factos:

Fafe, infelizmente, não faz parte dos "muitos municípios portugueses" onde houve preocupação pelos jovens e pelas instituições que os representam.

Fafe, infelizmente, não acompanha as alterações da nossa sociedade e não se preocupa em combater o afastamento dos jovens da política e da cidadania activa.

Fafe, infelizmente, não sabe o que é um Conselho Municipal de Juventude, apesar de ter um Secretário de Estado da Juventude.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A criação do Conselho Municipal da Juventude de Fafe era uma obrigação e uma responsabilidade a que este Executivo Municipal se furtou ao longo destes anos.
Se até hoje não foi criada uma estrutura que é, por excelência, fórum de debate, órgão de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais, devemos questionar a importância que damos aos nossos jovens.

Apesar do óptimo exemplo que são os Conselhos Municipais de Juventude de muitos concelhos vizinhos, em Fafe, a Câmara Municipal manteve um irresponsável afastamento dos jovens, das suas aspirações e da preparação do seu Futuro.

Neste momento, criar um Conselho Municipal de Juventude estará pendente da aprovação da nova legislação. No entanto é uma imposição legal a que a Câmara Municipal e esta Assembleia, felizmente para os jovens, estarão obrigadas.
No artigo segundo do regime jurídico proposto, versa a seguinte definição para Conselho Municipal de Juventude: " O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo dos órgãos dos municípios sobre matérias relacionadas com a política de juventude."
Uma boa noticia, portanto, para o Sr. Presidente: finalmente terá bons conselhos para as políticas de juventude em Fafe…! Ironia das ironias, serão conselhos vindos dos jovens que até hoje não tem ouvido!
É, portanto, fácil de concluir que a falta de um CMJ em Fafe até hoje, conduziu ao deserto árido que são as políticas de juventude desta Câmara Municipal.
Pela responsabilidade que todos temos nesta Assembleia em cuidar pela qualidade da democracia e pela importância que terá para Fafe a criação do Conselho Municipal de Juventude, é para o PSD fundamental que a Assembleia Municipal de Fafe participe activamente na implementação do Conselho Municipal de Juventude.

Ao apadrinhar a criação do CMJ de Fafe esta Assembleia Municipal estará a cumprir os seus desígnios enquanto fórum de representação de todos os fafenses, dos mais velhos aos mais jovens, prestando um óptimo exemplo de responsabilidade política face ao Futuro da nossa terra.
Assim, o PSD vem por este meio, propor a criação de uma Comissão Especializada com representantes de todos os partidos com assento nesta Assembleia Municipal para acompanhar o processo de criação do Conselho Municipal de Juventude de Fafe, de forma a revestir esse processo da importância que merece, sendo a base para o sucesso do mesmo.
Esperamos, sinceramente, que esta nossa proposta conte com o apoio de todas as forças partidárias e, muito particularmente, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal pelas responsabilidades que tem nesta matéria em concreto.

Estamos certos que o esforço de todos neste projecto será recompensado no Futuro com jovens melhor preparados para participarem em Sociedade, estabelecendo novos padrões para a cidadania activa em Fafe.

Intervenção,

Jorge Adélio Costa

Vice-Presidente do PSD Fafe

Transferência de competências para os municípios em matéria de educação

O Ministério da Educação assinou 90 protocolos com as autarquias, sendo uma delas a de Fafe, com o objectivo de dar início ao processo de descentralização de competências, em matéria de educação, para os municípios.
Com a assinatura destes protocolos, prevê-se que 11 500 funcionários não docentes e 255 escolas passam para a tutela das respectivas autarquias, implicando a transferência de 130 milhões de euros, distribuídos de acordo com a dimensão do parque escolar de cada concelho.

O processo de transferência de competências visa ao que se sabe, obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.

Através de uma nova geração de políticas locais e sociais de proximidade às populações, designadamente na área da educação, procura-se resolver os problemas e reduzir as assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo.

Neste contexto importa perguntar se o município de Fafe sabe no âmbito da transferência de tais responsabilidades, qual a fatia do bolo, em sede de transferência de verba do ministério da educação, que lhe caberá. E de acordo com tal verba, é possível satisfazer todas as necessidades na área da educação, sabendo-se que as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:

Gestão do pessoal não docente - Das escolas básicas que vai ser transferido para os municípios, aumentando assim significativamente o quadro de pessoal, e que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.

Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.

Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.

Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.

Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.

Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

No âmbito da educação, importa ainda considerar um outro aspecto que tem directamente colidido com algumas medidas anteriormente tomadas pelo actual executivo municipal e que é naturalmente susceptível de influir com o mapa de distribuição de edifícios escolares e de alunos no nosso concelho, que é precisamente o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar.

Sendo o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar criado com o objectivo de permitir criar condições financeiras para que os municípios avancem com a resolução dos problemas ao nível da rede escolar, quer através da construção de novos centros escolares quer através da requalificação dos edifícios, é nosso propósito saber o que é que tem sido feito ou que se propõem fazer no âmbito do programa, e se eventualmente o mesmo colidiu ou é susceptível de colidir com o estabelecido na carta educativa, designadamente em matéria de edifícios escolares, mormente na sua distribuição pela área geográfica do concelho, sabendo-se que além de outros, os objectivos do programa são:
· O aumento do número de alunos por escola, procedendo à suspensão do funcionamento das escolas de reduzidas dimensões;
· A criação de condições para que as escolas funcionem em regime normal, garantindo um melhor acesso às actividades de enriquecimento curricular;
· A eliminação de todos os edifícios de construção precária, nomeadamente de pavilhões pré-fabricados.
Atento os objectivos supra referidos, seria importante conhecer qual o número de escolas que até à presente data foram encerradas;
Que soluções foram encontradas para os respectivos alunos;
Das escolas encerradas, quantas é que correspondem a edifícios com uma intervenção em sede de obras, nos últimos 5 anos;
Quantas mais escolas se prevê encerrar e qual o destino dos alunos das mesmas;
Que edifícios escolares irão ser construídos e quando. Aliás, neste ensejo, pergunta-se se a construção do parque escolar de Fornelos, é para manter e se a câmara o continua a garantir como recentemente afiançou o Sr. Presidente no editorial do Boletim Municipal, sabendo-se que este novo edifico prometido à população e do qual não abdica, será o único capaz de conferir dignidade de ensino aos alunos.

E ainda se a escola de Regadas será objecto de intervenção no sentido da sua requalificação e em caso afirmativo, quando é que isso irá suceder, tanto mais que se vem propalando que, a intervenção tem sido adiada, por via do facto da sua concretização poder implicar o encerramento da escola de Silvares S. Clemente, onde muito recentemente se investiu bastante.

Intervenção de Vítor Silva,

Vice-Presidente do PSD de Fafe