Belarmino Costa

Exmo
SENHOR PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E SENHORES VEREADORES
DIGNÍSSIMOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Muitas vezes alude-se ao facto de as oposições nada apresentarem ou pouco fazerem para melhorar a acção de quem governa as Autarquias; Outras vezes, quem detém o poder, teima em desvalorizar as propostas apresentadas pela oposição, ou porque não são as suas (e temos pena…) ou porque dos problemas apontados nem sequer tinham dado conta (o que é de todo lamentável para quem é poder…)


Em Fafe, e concretamente nesta Assembleia, nos muitos anos de governo do Partido Socialista, tem acontecido um pouco de tudo, acrescendo até o facto de já terem sido rejeitadas propostas, num dado momento, para mais tarde, com alguma habilidade o PS agarrar, e apresentá-las como sendo suas…


E , lamentavelmente, pela mão e acção dos membros do Partido Socialista nesta Assembleia, apenas se ouve o silêncio, algumas querelas de freguesia e um migalhar do orçamento, à mistura com muito apoio até do que é ilícito apoiar …. Apesar disso, tanta e tão boa gente aqui sentada neste órgão, e eleitos pelo PS, acham que assim cumprem o seu dever em representação de quem os elege.

Enquanto partido da oposição, o PSD não se esquece de que uma das principais funções dos seus membros, é o de estar atento ao modo de governação, contrariar o que lhe parece errado, e apresentar propostas de melhoria para o concelho, para a vida dos munícipes, das empresas e dos cidadãos.

E ao longo deste mandato, em especial, foram várias e a nosso ver importantes, as PROPOSTAS que o PSD aqui apresentou, e às quais nem a bancada do PS prestou a devida atenção, nem o Executivo lhe deu andamento. Por vezes limitaram-se ao registo ou a dizer talvez…num livro de factos mortos…

Passado este tempo, convém lembrar a título de exemplo, apenas algumas que poderiam ter merecido mais atenção e, se assim fosse, os cidadãos e a vida dos fafenses poderia estar hoje um pouco melhor.

Tal foi o caso das propostas várias vezes aqui apresentadas pelo PSD para redução do IMI ligada à atracção de investimentos e de redução da derrama sobre as empresas, propostas que, em tempo útil, poderiam ajudar a combater hoje a crise que sobre elas se abate sem apelo nem agravo.


Lembremos também a proposta de desburocratização dos serviços camarários, designadamente ao nível das obras e licenciamentos, panorama que hoje faz do nosso município um dos poucos que não optimiza a capacidade das tecnologias de informação e comunicação na sua relação com o cidadão;

Lembremos ainda o Plano de combate à crise, propondo a constituição dum Fórum Empresarial de apoio à decisão e implementação de medidas, mas também de avaliação dos impactes. A resposta foi de que “estavam a tratar do assunto” (Acta de 20 FEV 2009, p. 14)
Já sobre as medidas contidas num Plano de combate à crise e de Apoio social para combater o empobrecimento das Famílias, foi referido que “estavam a pensar criar uma equipa multidisciplinar para interagir com as IPSS”. (Acta de 23 de Abril de 2009, p. 8). Porém, nada ainda se fez, e certamente todos sabem que há muita gente pobre no nosso concelho e carece ainda mais hoje do apoio devido à onda de desemprego que não pára de crescer.


Foram também as propostas voltadas para combater os perigos na variante interna de Fafe. E que se disse “ que por proposta da oposição tinha mandado estudar a variante no sentido de dar mais segurança aos transeuntes” (Idem p. 14)

Também para nós era importante a aprovação da proposta de criação de um Conselho Municipal energético, como medida de potenciação dos recursos e orientação dos investimentos nesta área. Ainda assim, era do PSD e teve o mesmo destino.

E que dizer das medidas de prevenção sobre o funcionamento das Urgências em Fafe e da perda de valências do Hospital, cuja desatenção nos conduziu ao estado a que chegamos?
E aqui é justo dizer que não fomos só nós: foi toda a oposição e toda a população, tal como aconteceu em muitos outros lados…
Sobre as preocupações com a Saúde e com os serviços de Saúde, basta lembrar o tom e reler as palavras proferidas, quer pelo do senhor Presidente da Mesa da Assembleia quer pelo senhor Presidente da Câmara, para concluir que ambos se enganaram. A importância das actas é que elas ajudam a lembrar que o primeiro, em resposta à oposição disse “ o debate deverá ser efectuado de forma serena e clara” (Acta de 29 Set 2006, p. 17) acrescentando que “lamenta que pessoas com responsabilidades profissionais e políticas digam que o H. de Fafe vai ser despromovido ou desmantelado” (idem, p. 18 ). Por sua vez, o Sr. Presidente da CM Fafe afirmou que “o que está em questão é uma valorização do Hospital de Fafe, com o aumento das suas valências e a possível construção de um hospital novo”, referindo ainda que era “normal a preocupação da população “até pelo desconhecimento que tem do assunto” (SIC, p. 19/20).


Pois, caros deputados, e membros desta Assembleia, não está aqui em causa quem conhece ou desconhece os assuntos, nem nos move o azedume contra pessoas. Trata-se apenas de conferir as posições assumidas e delas extrair as responsabilidades políticas, que, conforme hoje se constata, toda a população de Fafe tinha sérias razões para estar preocupada e só o poder autárquico não foi capaz de prever o que se iria passar.


E é com muita mágoa que o PSD apresenta estas propostas (como tendo sido oportunidades perdidas) quando poderiam ter sido respostas e medidas que ajudariam a fazer face aos muitos problemas da comunidade fafense.

Tenho dito.

A.M.Fafe, 26 de Junho de 2009

Belarmino Costa