terça-feira, 30 de setembro de 2008


Há precisamente uma atrás, a assembleia municipal, deliberou autorizar a associação do Município a cooperativa Naturfafe, que veio substituir a entretanto extinta empresa municipal de turismo. Deliberação essa que no entanto foi considerada pelo Tribunal Administrativo Central Norte, ineficaz.


Volvido todo este tempo, e ainda que sobre a autorização para participação do município naquela cooperativa recaia plena incerteza da legalidade do acto, julgo no entanto, sem prejuízo do apuramento que vier a ser feito, ser agora oportuno conhecer a actual situação da dita cooperativa, em que o Município é o principal cooperante, pois muita coisa se tem propalado na opinião pública acerca da sua existência e da sua actividade.


Importa assim, saber:


- Quais as actividades realizadas ao longo deste ano;
- Quais os meios físicos, designadamente edifícios e outros que o município disponibilizou a esta cooperativa;
- Qual o protocolo estabelecido para o uso ou utilização de tais equipamentos, sendo eles de natureza publica;
- Que benefícios ou contrapartidas retira o município da concessão à naturfafe de tais equipamentos, considerando entre outras coisas que além dos equipamentos terem sido pago com o dinheiro de todos os contribuintes, a naturfafe cobra aos potenciais utilizadores taxas ou preço de utilização.
- Que papel tem desempenhado os demais cooperantes, designadamente os privados, junto desta cooperativa, dado que, ao que se vai sabendo na opinião publica, não são tidos nem achados, mesmo aqueles que tem representação nos respectivos órgãos sociais.


Intervenção,


Vitor Silva

Vice Presidente do PSD de Fafe

Proposta: Conselho Municipal da Juventude em Fafe




Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe;


Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe e demais vereadores;


Srs. Deputados;


Caros cidadãos fafenses,


A preocupação dos agentes políticos pelo Futuro de cada terra mede-se pela preocupação que demonstram pelos seus jovens.


Esta preocupação com os jovens é importante na medida em que reflecte a necessidade que a Sociedade deve ter em preparar da melhor forma aqueles que, pela lei da vida, sucederão no comando dos destinos de todos. Quanto melhor preparados estiverem os jovens para agarrarem a responsabilidade de gerir e planear os destinos comuns, melhores hipóteses há de crescimento sustentado para a Sociedade.
Assim, a actividade política na juventude, bem como a actividade associativa devem ser elementos de participação cívica a que devemos prestar a nossa atenção, pois é daí que surgem os jovens de quem depende o Futuro.
Permitam-me questioná-los:
Em Fafe, preocupamo-nos com os nossos jovens e com o nosso Futuro?
Há, em Fafe, alguma estrutura que congregue as associações juvenis, forças vivas e dinâmicas da nossa sociedade, que as oriente e que lhes dê apoio e interligação com os órgãos autárquicos?
Infelizmente não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Neste momento, encontra-se em fase final o projecto de lei que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. É uma proposta de alguns deputados do Partido Socialista na Assembleia da República e que merece o total apoio do PSD. Em democracia, apoiar um bom projecto é sinal de honestidade intelectual e de interesse pelo desenvolvimento do País.
Passo a citar uma parte da nota introdutória do projecto de lei:
"Sendo (…) inegáveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a (…) todos, muitos municípios portugueses tomaram já a iniciativa de criar instâncias de audição e representação da juventude local. Os casos em que foram instituídas estas formas de participação revelam um balanço positivo, marcado pela possibilidade de identificação de soluções para os problemas dos jovens que por vezes passam despercebidos pelos canais clássicos de acesso aos poderes públicos e de reforço da participação cívica através das associações representativas dos (…) interesses (…) dos jovens portugueses." (fim de citação)


Vamos a factos:


Fafe, infelizmente, não faz parte dos "muitos municípios portugueses" onde houve preocupação pelos jovens e pelas instituições que os representam.


Fafe, infelizmente, não acompanha as alterações da nossa sociedade e não se preocupa em combater o afastamento dos jovens da política e da cidadania activa.


Fafe, infelizmente, não sabe o que é um Conselho Municipal de Juventude, apesar de ter um Secretário de Estado da Juventude.


Sr. Presidente, Srs. Deputados,


A criação do Conselho Municipal da Juventude de Fafe era uma obrigação e uma responsabilidade a que este Executivo Municipal se furtou ao longo destes anos.
Se até hoje não foi criada uma estrutura que é, por excelência, fórum de debate, órgão de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais, devemos questionar a importância que damos aos nossos jovens.


Apesar do óptimo exemplo que são os Conselhos Municipais de Juventude de muitos concelhos vizinhos, em Fafe, a Câmara Municipal manteve um irresponsável afastamento dos jovens, das suas aspirações e da preparação do seu Futuro.


Neste momento, criar um Conselho Municipal de Juventude estará pendente da aprovação da nova legislação. No entanto é uma imposição legal a que a Câmara Municipal e esta Assembleia, felizmente para os jovens, estarão obrigadas.
No artigo segundo do regime jurídico proposto, versa a seguinte definição para Conselho Municipal de Juventude: " O conselho municipal de juventude é o órgão consultivo dos órgãos dos municípios sobre matérias relacionadas com a política de juventude."
Uma boa noticia, portanto, para o Sr. Presidente: finalmente terá bons conselhos para as políticas de juventude em Fafe…! Ironia das ironias, serão conselhos vindos dos jovens que até hoje não tem ouvido!
É, portanto, fácil de concluir que a falta de um CMJ em Fafe até hoje, conduziu ao deserto árido que são as políticas de juventude desta Câmara Municipal.
Pela responsabilidade que todos temos nesta Assembleia em cuidar pela qualidade da democracia e pela importância que terá para Fafe a criação do Conselho Municipal de Juventude, é para o PSD fundamental que a Assembleia Municipal de Fafe participe activamente na implementação do Conselho Municipal de Juventude.


Ao apadrinhar a criação do CMJ de Fafe esta Assembleia Municipal estará a cumprir os seus desígnios enquanto fórum de representação de todos os fafenses, dos mais velhos aos mais jovens, prestando um óptimo exemplo de responsabilidade política face ao Futuro da nossa terra.
Assim, o PSD vem por este meio, propor a criação de uma Comissão Especializada com representantes de todos os partidos com assento nesta Assembleia Municipal para acompanhar o processo de criação do Conselho Municipal de Juventude de Fafe, de forma a revestir esse processo da importância que merece, sendo a base para o sucesso do mesmo.
Esperamos, sinceramente, que esta nossa proposta conte com o apoio de todas as forças partidárias e, muito particularmente, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal pelas responsabilidades que tem nesta matéria em concreto.


Estamos certos que o esforço de todos neste projecto será recompensado no Futuro com jovens melhor preparados para participarem em Sociedade, estabelecendo novos padrões para a cidadania activa em Fafe.


Intervenção,

Jorge Adélio Costa

Vice-Presidente do PSD Fafe

Transferência de competências para os municípios em matéria de educação



O Ministério da Educação assinou 90 protocolos com as autarquias, sendo uma delas a de Fafe, com o objectivo de dar início ao processo de descentralização de competências, em matéria de educação, para os municípios.
Com a assinatura destes protocolos, prevê-se que 11 500 funcionários não docentes e 255 escolas passam para a tutela das respectivas autarquias, implicando a transferência de 130 milhões de euros, distribuídos de acordo com a dimensão do parque escolar de cada concelho.

O processo de transferência de competências visa ao que se sabe, obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.

Através de uma nova geração de políticas locais e sociais de proximidade às populações, designadamente na área da educação, procura-se resolver os problemas e reduzir as assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo.


Neste contexto importa perguntar se o município de Fafe sabe no âmbito da transferência de tais responsabilidades, qual a fatia do bolo, em sede de transferência de verba do ministério da educação, que lhe caberá. E de acordo com tal verba, é possível satisfazer todas as necessidades na área da educação, sabendo-se que as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:


Gestão do pessoal não docente - Das escolas básicas que vai ser transferido para os municípios, aumentando assim significativamente o quadro de pessoal, e que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.


Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.


Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.


Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.


Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.


Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

No âmbito da educação, importa ainda considerar um outro aspecto que tem directamente colidido com algumas medidas anteriormente tomadas pelo actual executivo municipal e que é naturalmente susceptível de influir com o mapa de distribuição de edifícios escolares e de alunos no nosso concelho, que é precisamente o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar.


Sendo o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar criado com o objectivo de permitir criar condições financeiras para que os municípios avancem com a resolução dos problemas ao nível da rede escolar, quer através da construção de novos centros escolares quer através da requalificação dos edifícios, é nosso propósito saber o que é que tem sido feito ou que se propõem fazer no âmbito do programa, e se eventualmente o mesmo colidiu ou é susceptível de colidir com o estabelecido na carta educativa, designadamente em matéria de edifícios escolares, mormente na sua distribuição pela área geográfica do concelho, sabendo-se que além de outros, os objectivos do programa são:
· O aumento do número de alunos por escola, procedendo à suspensão do funcionamento das escolas de reduzidas dimensões;
· A criação de condições para que as escolas funcionem em regime normal, garantindo um melhor acesso às actividades de enriquecimento curricular;
· A eliminação de todos os edifícios de construção precária, nomeadamente de pavilhões pré-fabricados.
Atento os objectivos supra referidos, seria importante conhecer qual o número de escolas que até à presente data foram encerradas;
Que soluções foram encontradas para os respectivos alunos;
Das escolas encerradas, quantas é que correspondem a edifícios com uma intervenção em sede de obras, nos últimos 5 anos;
Quantas mais escolas se prevê encerrar e qual o destino dos alunos das mesmas;
Que edifícios escolares irão ser construídos e quando. Aliás, neste ensejo, pergunta-se se a construção do parque escolar de Fornelos, é para manter e se a câmara o continua a garantir como recentemente afiançou o Sr. Presidente no editorial do Boletim Municipal, sabendo-se que este novo edifico prometido à população e do qual não abdica, será o único capaz de conferir dignidade de ensino aos alunos.


E ainda se a escola de Regadas será objecto de intervenção no sentido da sua requalificação e em caso afirmativo, quando é que isso irá suceder, tanto mais que se vem propalando que, a intervenção tem sido adiada, por via do facto da sua concretização poder implicar o encerramento da escola de Silvares S. Clemente, onde muito recentemente se investiu bastante.

Intervenção de Vítor Silva,

Vice-Presidente do PSD de Fafe

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Assembleia Municipal


Assembleia Municipal no próximo dia 26 de Setembro pelas 21horas.

sexta-feira, 27 de junho de 2008

Intervenção de Jorge Costa na Assembleia Municipal


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Fafe
Exmos. Membros da Mesa
Exmo. Sr. Presidente da CM de Fafe
Exmos. Srs. Vereadores
Exmos. Srs. Deputados


Hoje pelas 21:30 a JSD de Fafe está a Realizar conferência/debate com o tema “Ambiente que Soluções?”, com o objectivo de despertar consciências relativamente à utilização de Energias Renováveis e todos os impactos subjacentes a esta temática.

Nesta conferência, vão ser discutidos vários assuntos relativamente à utilização destas energias, será abordado:
- o enquadramento à legislação recente sobre a matéria e alterações mais notadas no sector desde que a lei entrou em vigor,
- a procura das energias renováveis,
- o investimento,
- os diferentes sistemas de renovação de energia e os seus respectivos graus de eficácia energética,
- a mentalidade relativamente à utilização desta energia e às inevitáveis alterações comportamentais face a problemáticas, como por exemplo, a insuficiência energética ou o aquecimento global,
- entre outras.
Deste tema surgem várias ideias que julgo serem de importância e pertinência para o desenvolvimento sustentado do concelho e por esse motivo as partilho com esta Assembleia.

Desde logo importa dizer que a energia, bem essencial à vida, ao desenvolvimento e bem-estar das populações é também um recurso natural cuja utilização tem fortes impactos ambientais, que tendem, desde o nível local até ao nível global, a ser expressos em parâmetros económicos como uma única forma de poder alcançar um compromisso entre energia e ambiente pela relação mais eficaz entre tecnologia e custo.
Igualmente relevante, é a distinção entre Poupança Energética e Renovação de Energia, onde a primeira se prende, por exemplo, com métodos de redução de emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa, ou também de redução da utilização de energia fóssil. Já a segunda com formas de transformação e reaproveitamento de energia, ou seja, de geração de electricidade a partir de fontes renováveis.


Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Por estes motivos e enquadrando com o panorama local, é no nosso entender imperativo que Fafe assuma uma posição exemplar no que respeita aos desafios colocados pelas alterações climáticas e pelo abastecimento de energia segura, sustentável e competitiva. Posição esta que poderá colocar Fafe como um exemplo perante os restantes concelhos portugueses.
Por isso, e sem prejuízo daquilo que, pontualmente, possa estar a ser já cumprido, acreditamos ser fundamental a criação conjunta e participada de um Plano Municipal de Energia.
Um Plano Municipal de Energia que calendarize uma intervenção e que, paulatinamente, vá introduzindo na sociedade Fafense, pública e privada, um conjunto de boas práticas que, de forma incontornável, cada vez mais farão parte do nosso futuro.
Vejamos o exemplo da Presidência de República, que após auditoria energética optou por intervir no Palácio de Belém, de forma diminuir a emissão de CO2 lançada na atmosfera em 30% e a factura energética em 40%, através da adopção de sistemas de energias renováveis e com melhorias na eficiência energética.


Posto isto, cremos, a título de exemplo, poderem ser consideradas algumas preocupações para o nosso futuro e que exemplificam aquilo a que pretendemos chamar atenção com esta intervenção.


– No que respeita ao sector privado e com ampla participação do sector público, porque não ponderar a atribuição de incentivos à construção de edifícios com eficiência energética?
Designadamente, incentivos no licenciamento, que visem dar a quem aposta nas energias renováveis, vantagens pela preocupação com o ambiente, e, com isto ganhando o todo-comum, dando o Município uma demonstração de que se preocupa com o meio-ambiente e de que está, efectivamente, determinado em incentivar os cidadãos a adoptar estas novas posturas.


Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Para finalizar, importa referir o objectivo da desta intervenção.
O nosso propósito é desafiar a sociedade civil para esta temática e para as preocupações que dela advêm, num espírito de cooperação e de sugestão, que são não só um direito, como também um dever de um deputado municipal.
É do nosso interesse lançar o debate em relação a este assunto, um assunto actual, pertinente e despertador de consciências.
Por isso…
É essencial que os fafenses estejam atentos às vantagens que as Energias Renováveis podem oferecer.
É essencial que os organismos responsáveis tenham um comprometimento activo nesta temática.
É essencial, Srs. Deputados, apelar ao sentido de responsabilidade ambiental.
A bem de Fafe, a bem do ambiente e de um futuro sustentado!



Intervenção no dia 27 de Junho de 2008

Assembleia Municipal

Assembleia Municipal Dia 27 de Junho, sexta-feira, pelas 21H.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Sentido de Voto para o Plano e Orçamento 2008

Na Assembleia Municipal de Dezembro de 2008, o Dr. Belarmino Costa, Deputado da Assembleia Municipal do PSD Fafe, Apresentou na Argumentos sobre o sentido de voto da Bancada do PSD sobre o plano e orçamento para 2008.
Intervenção do Dr. Belarmino Costa:

SENHOR PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E SENHORES VEREADORES

SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES



Temos pela frente, para discussão e aprovação, o maior orçamento de sempre.

Mais de 38 milhões de euros (cerca de 7. 700 mil contos.)


Na nossa perspectiva, ainda que a Câmara o apresente de forma prudente e muito cautelosa, cabe-nos a nós ser claros e pragmáticos:

Þ Este orçamento prima pela dúvida
Þ Promete mas põe condições
Þ Lamenta-se por viver um período de vacas magras mas dá-se ao luxo de aumentar a despesa corrente em vez de a diminuir.

É portanto, um orçamento irrealista, tal como foram os anteriores.

Por outras palavras, este orçamento não é para ser executado. É para adiar como os anteriores o têm sido.


Nas suas linhas gerais, vejamos de perto o orçamento:

Promete mais investimento na rede de águas pluviais, mas precisa de conhecer melhor os recursos do novo quadro comunitário (o QREN);

Promete um sistema integrado de transportes urbanos em Fafe (há muito necessário, sobretudo em algumas zonas), mas para isso, precisa de alargar o estacionamento pago a mais zonas na cidade;

Promete concluir, até 2009, a aposta na educação, mas, no caso das escolas do 1º ciclo, em Fafe, precisa que o governo cumpra com os investimentos numa nova escola secundária para resolver os problemas do ensino básico.

Promete construir a área desportiva no parque da cidade, mas também espera por apoios do governo.

De facto, encarado com rigor, este orçamento não permite veleidades.

Todos sabemos que há constrangimentos financeiros e que todos estamos obrigados a “apertar o cinto” em nome dos mais nobres princípios do défice.

Mas, que dizer de um orçamento que apresenta um aumento da despesa corrente superior a 8% ?

Note-se que isto significa mais do triplo da inflação prevista para 2008?

Qual é a justificação para este aumento na despesa corrente ? Desconhecemos.


E o que dizer da taxação excessiva, sobre tudo e sobre todos:
Num concelho depauperado;
Num concelho que apresenta taxas de desemprego e sub-emprego das mais elevadas;
Num concelho onde as empresas estão asfixiadas, encerram, reduzem postos de trabalho e ameaçam mais desemprego.

Senhor presidente, senhores deputados,
(isto não é ficção nem demagogia. É real e sente-se todos os dias)


Esperava-se por isso, que neste orçamento houvesse um sinal de preocupação por parte da autarquia e esse sinal deveria estar reflectido neste orçamento.

Mas não.
Ao contrário de muitas outras autarquias do Baixo e Alto Minho, do Ave ou do Tâmega, o Município de Fafe não apresenta perspectivas nem soluções para os problemas reais do desenvolvimento.

O que dizer da dinâmica dos responsáveis desta autarquia, onde não há investimentos privados nem públicos visíveis ?

Qual é a capacidade de influência política para conseguir obter os apoios de que há muito carece ?

Na verdade, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a avaliar pelos anos anteriores, temos de ser coerentes e concluir que essa capacidade para influenciar até os próprios membros do governo socialista, é muito reduzida.

Mas também não queremos ver somente os aspectos maus deste orçamento.

De facto, para 2008 há uma medida positiva para os cidadãos fafenses: a fixação da taxa variável de IRS em 3%, quando poderia ser de 5%.

Consideramos que esta proposta tem cabimento e não podemos estar contra ela.
Porém, somos mais a favor de uma outra perspectiva que incidisse sobre as famílias mas também sobre as empresas, dado que são estas que geram e sustentam o emprego. E sem emprego as famílias ficam bem mais pobres.

Espanta-nos que o Município de Fafe, ao contrário de todas as autarquias vizinhas, e de muitas outras do país, apresente no orçamento para 2008:
As taxas do IMI nos limites máximos (tal como nos anos anteriores);
Taxas de derrama sobre as empresas também nos limites máximos (e também igual aos anos anteriores).

E espanta-nos porque a realidade da indústria, do comércio e dos serviços, em Fafe, é de perfeita penúria de rendimentos, e nem o comércio local obtém um sinal para a sua revitalização, tão-pouco os industriais são vistos e percebidos como a mola impulsionadora da produção de riqueza e emprego.

E neste cenário crítico que se vive, o município fica insensível?


E que dizer dos novos empréstimos à banca para financiar os investimentos previstos?

O orçamento propõe o aumento do endividamento da Câmara em cerca de 40%, passando a dívida para perto de 15 milhões de euros, quase esgotando a sua capacidade total de endividamento.

E este aspecto particular do recurso aos empréstimos bancários, merece-nos uma palavra:

Em primeiro lugar, não somos contra o empréstimo de 3.750.000 euros para a recuperação do Cine-Teatro.

O que nos parece é que, para os investimentos tão avultados já feitos e a fazer neste equipamento, deveriam estar já definidas as formas de utilização e gestão, para serem bem empregues os dinheiros dos munícipes. O que não é o caso.

Sobre essa matéria, e se de facto iremos ter o Cine-Teatro pronto antes de 2012, não seria desde já necessário incluir este ex-libris da cultura regional no roteiro de eventos a realizar no âmbito do projecto Guimarães - capital europeia de cultura ? Tal como já o fizeram Braga e Famalicão, por exemplo.

Em segundo lugar, com a capacidade de endividamento da autarquia quase no limite, há um outro aspecto muito crítico:
É que a câmara compromete projectos futuros ficando sem margem de manobra até para captar receitas comunitárias.


Por todas as razões assinaladas,

Porque muitas das obras de que se faz eco, serão empurradas para 2009 e seguintes, como resulta da leitura do plano plurianual de investimentos
(mercado municipal, requalificação da feira municipal, Jardim do Calvário, etc, etc…)

E porque a forma de agir dos responsáveis do Município e a dinâmica (ou a falta dela) dos representntes do Partido Socialista já nos habituaram a estar atentos aos erros primários que são cometidos, a esperar e a ouvir as desculpas sempre as dificuldades crescem e os erros aumentam,

Nós, os Deputados do Partido Social Democrata, iremos votar contra este Orçamento.

Muito Obrigado




quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

PSD Apresenta proposta

Propostas apresentadas na AM para a redução do IMI e DERRAMA

Exº Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Sr. Presidente da Câmara,
Srs. Veredores,
Caros Deputados Municipais,
Minhas Senhoras e meus senhores

Estas nossas propostas surgem no seguimento de propostas aqui verbalizadas por nós em debates orçamentais anteriores e que vão no sentido de aliviar a carga fiscal que começa a ser incomportável quer para as famílias quer para as empresas. Ao apresentar estas propostas para deliberação pretendemos também vincular e responsabilizar esta assembleia e os partidos que nela têm assento com a decisão que venha a ser plasmada na votação.

Assim, sugerimos numa primeira fase uma redução de 20% nas taxas de IMI e DERRAMA, passando as actuais taxas, que se encontram nos limites máximos permitidos por lei (0,8% para prédios rústicos e prédios urbanos não avaliados e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI) para 0,65% e 0,4% respectivamente, enquanto que a DERRAMA passaria dos actuais 1,5% para 1,2%. A diminuição da DERRAMA é para nós uma medida fundamental, numa altura em que as empresas se debatem com grandes dificuldades de sobrevivência, não só devido às questões inerentes à economia de mercado e à globalização, mas também devido às elevadas cargas fiscais a que estão sujeitas no nosso país, sendo as consequências conhecidas por todos nós e que se traduzem nas falências, nas deslocalizações reflectindo-se no aumento do desemprego, que no nosso concelho atinge já valores superiores à média nacional. Esta é pois uma medida que daria um sinal claro de confiança aos empresários fafenses.

Estas medidas têm ainda mais sentido de serem apresentadas dado que, nos concelhos limítrofes a Fafe já se aplicam para estes impostos taxas inferiores às nossas, portanto, mais vantajosas para os particulares e para as empresas. Lembro ainda que a tendência futura em relação à receita do IMI é para que aumente, dado que a grande maioria dos prédios avaliados estão sob o efeito de isenção durante alguns anos, deixando de o estar no futuro à medida que essas isenções terminem.

Em termos orçamentais esta redução de 20% nestes impostos representam um decréscimo na receita de 1,8% (cerca de 700 mil euros), o que num orçamento de 38,5 milhões de euros são facilmente diluídas, receita esta que no entanto se poderia recuperar noutras rubricas quer em termos de aumento de outras receitas mas principalmente na diminuição de despesa corrente.

Sem querer radicalizar o discurso permitam-me que diga o seguinte: estas duas propostas vão permitir aferir de uma forma muito clara quem é que tem verdadeiras preocupações sociais e está do lado das famílias e dos empresários.

Engº José Baptista

Fafe, 28 de Dezembro de 2007

Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2007

Na Assembleia Municipal de 28 de Dezembro, o PSD de Fafe em conjunto com os partidos da oposição apresentaram uma proposta de destituição da Mesa da Assembleia Municipal, que tem por diversas vezes contribuido de forma negativa para o bom funcionamento das Assembleias, com sucessivas eleições dos membros da mesa para cada Assembleia por indisponibilidade da presença dos seus Membros. Esta proposta não foi aprovada com os votos da bancada socialista, que teima em Segurar o Presidente da Mesa em Funções, apesar das Sucessivas trapalhadas nas já famosas actas das Assembleias Municipais.