terça-feira, 30 de setembro de 2008

Transferência de competências para os municípios em matéria de educação



O Ministério da Educação assinou 90 protocolos com as autarquias, sendo uma delas a de Fafe, com o objectivo de dar início ao processo de descentralização de competências, em matéria de educação, para os municípios.
Com a assinatura destes protocolos, prevê-se que 11 500 funcionários não docentes e 255 escolas passam para a tutela das respectivas autarquias, implicando a transferência de 130 milhões de euros, distribuídos de acordo com a dimensão do parque escolar de cada concelho.

O processo de transferência de competências visa ao que se sabe, obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.

Através de uma nova geração de políticas locais e sociais de proximidade às populações, designadamente na área da educação, procura-se resolver os problemas e reduzir as assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo.


Neste contexto importa perguntar se o município de Fafe sabe no âmbito da transferência de tais responsabilidades, qual a fatia do bolo, em sede de transferência de verba do ministério da educação, que lhe caberá. E de acordo com tal verba, é possível satisfazer todas as necessidades na área da educação, sabendo-se que as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:


Gestão do pessoal não docente - Das escolas básicas que vai ser transferido para os municípios, aumentando assim significativamente o quadro de pessoal, e que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar, sem prejuízo do poder hierárquico da direcção das escolas.


Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.


Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.


Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.


Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.


Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios. A tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos professores continuam a ser da competência do Ministério da Educação.

No âmbito da educação, importa ainda considerar um outro aspecto que tem directamente colidido com algumas medidas anteriormente tomadas pelo actual executivo municipal e que é naturalmente susceptível de influir com o mapa de distribuição de edifícios escolares e de alunos no nosso concelho, que é precisamente o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar.


Sendo o Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar criado com o objectivo de permitir criar condições financeiras para que os municípios avancem com a resolução dos problemas ao nível da rede escolar, quer através da construção de novos centros escolares quer através da requalificação dos edifícios, é nosso propósito saber o que é que tem sido feito ou que se propõem fazer no âmbito do programa, e se eventualmente o mesmo colidiu ou é susceptível de colidir com o estabelecido na carta educativa, designadamente em matéria de edifícios escolares, mormente na sua distribuição pela área geográfica do concelho, sabendo-se que além de outros, os objectivos do programa são:
· O aumento do número de alunos por escola, procedendo à suspensão do funcionamento das escolas de reduzidas dimensões;
· A criação de condições para que as escolas funcionem em regime normal, garantindo um melhor acesso às actividades de enriquecimento curricular;
· A eliminação de todos os edifícios de construção precária, nomeadamente de pavilhões pré-fabricados.
Atento os objectivos supra referidos, seria importante conhecer qual o número de escolas que até à presente data foram encerradas;
Que soluções foram encontradas para os respectivos alunos;
Das escolas encerradas, quantas é que correspondem a edifícios com uma intervenção em sede de obras, nos últimos 5 anos;
Quantas mais escolas se prevê encerrar e qual o destino dos alunos das mesmas;
Que edifícios escolares irão ser construídos e quando. Aliás, neste ensejo, pergunta-se se a construção do parque escolar de Fornelos, é para manter e se a câmara o continua a garantir como recentemente afiançou o Sr. Presidente no editorial do Boletim Municipal, sabendo-se que este novo edifico prometido à população e do qual não abdica, será o único capaz de conferir dignidade de ensino aos alunos.


E ainda se a escola de Regadas será objecto de intervenção no sentido da sua requalificação e em caso afirmativo, quando é que isso irá suceder, tanto mais que se vem propalando que, a intervenção tem sido adiada, por via do facto da sua concretização poder implicar o encerramento da escola de Silvares S. Clemente, onde muito recentemente se investiu bastante.

Intervenção de Vítor Silva,

Vice-Presidente do PSD de Fafe

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